Estes são os Termos de Uso da AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, e regulam o acesso à utilização dos serviços, sites, aplicações e funcionalidades do Sistema (“Serviços”), por você (“Usuário”).
Ao prosseguir com o acesso ao sistema, você estará expressamente concordando com o conteúdo destes Termos de Uso, que representam um contrato entre você e a AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, concordando em se sujeitar a estas regras e condições a fim de obter acesso aos serviços da AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE.
O acesso aos serviços, sites, aplicações, funcionalidades e a possibilidade de interação entre os Usuários, implica na total compreensão, aceitação, legitimidade e vinculação a estes Termos de Uso, representando desta maneira uma relação equilibrada entre o Site e os Usuários, que aderem a estes Termos de Uso espontaneamente.
Leia atentamente as condições abaixo estabelecidas para que você possa conhecer todas as funcionalidades da AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, obtendo assim a melhor experiência de uso, ciente que os Termos de Uso representam o integral acordo entre você e o Sistema. Em caso de discordância, o usuário não terá acesso às funcionalidades da EMPRESA.
AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE é uma plataforma virtual cujo objetivo é disponibilizar aos USUÁRIOS um espaço para que projetos de Crédito de Carbono possam realizar arrecadação via CROWDFUNDING, mantida por
AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE (“Empresa”), sediada na cidade de Belém/PA, inscrita no CNPJ sob o n.º 43.752.800/0001-71, regularmente constituída de acordo com as leis do Brasil.
acesso aos Serviços dependerá de prévio cadastro do Usuário, e será controlado por senha pessoal e intransferível, que não poderá ser compartilhada, conforme termos e condições especificados a seguir, submetendo-se, desde já, integralmente à legislação Brasileira vigente.
cadastramento e acesso à plataforma se darão mediante acesso remoto ao servidor da AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE com um login e senha de usuário administrador que serão fornecidos em até 24hs (vinte e quatro horas) úteis.
O Usuário compromete-se a manter atualizado todos os seus dados cadastrais, para ter uma melhor experiência de uso dos Serviços.
A AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE utilizará as informações cadastrais fornecidas pelo Usuário dentro dos limites contratuais e legislativos do país, sendo vedada a utilização e o compartilhamento de dados dos USUÁRIOS.
O USUÁRIO se responsabiliza integralmente, nos termos da lei, pela veracidade e exatidão das informações prestadas em seu cadastro, de modo que qualquer tentativa de criar falsa identidade, idade, endereço eletrônico, etc., será considerada como infração à legislação e a estes Termos de Uso, possibilitando a imediata rescisão do contrato, unilateralmente, pela AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, sem prejuízo, ainda, de apuração de eventuais perdas e danos causados a AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE ou a terceiros e medidas penais como a apuração de crime de falsidade ideológica entre outros. A AMAZONCARBONCLIMATE CHANGE reserva-se no direito de, sem qualquer notificação prévia, efetivar a suspensão ou rescisão da relação com algum USUÁRIO, caso a seu exclusivo e
subjetivo critério, identifique alguma inveracidade de dados cadastrais essenciais ao acesso à plataforma.
Observados os requisitos do cadastro e após completado, a AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE concede a você USUÁRIO uma licença não definitiva, não exclusiva, intransferível, revogável e limitada (sem o direito de sublicenciar) para acessar e usar a plataforma apenas em dispositivos que você possua ou controle, apenas para seu uso pessoal e sujeito às limitações estabelecidas nestes Termos de Uso.
Esta licença limitada restringe-se aos direitos de propriedade intelectual da AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE e seus licenciadores e não inclui quaisquer direitos sobre propriedade intelectual de terceiros.
Os direitos limitados concedidos a você para acessar e usar o site e a aplicação compõem uma licença limitada e não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE e USUÁRIO.
A AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE reserva-se em todos os direitos que não lhe são expressamente concedidos de acordo com estes Termos de Uso, na posição de Usuário.
A AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE não é mera ferramenta de promoção e recebimento de pagamentos, mas uma plataforma produtiva com uma narrativa cuidadosamente construída. Por este motivo, a equipe sempre fará uma avaliação cuidadosa sobre o objetivo, conteúdo e discurso das publicações submetidas em seu domínio web – www.amzcarbon.org – “Site”, sendo essencial para a realização dos serviços a que se dispõe.
A qualquer momento poderão ser incluídos novos conteúdos, ferramentas e funcionalidades à plataforma, bem como excluídas as já existentes, sem qualquer aviso prévio ao USUÁRIO. Estes novos conteúdos e ferramentas ficarão automaticamente vinculadas e subordinadas a todas as condições destes Termos de Uso.
A AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE sempre que receber notificações de abuso feitas por algum USUÁRIO, ou violação aos Termos de Uso, a direitos autorais ou à lei, poderá a qualquer momento, sem a necessidade de informá-lo previamente, suspender ou excluir, temporária ou permanentemente, a conta do Usuário que realizar tais violações.
Toda a tecnologia e Serviços encontrados na plataforma (textos, imagens, áudios, softwares, tecnologia, logotipos, slogans, marcas, expressões de propaganda, domínios, nomes comerciais, obras intelectuais, etc.), bem como os softwares que viabilizam as atividades, são de exclusiva propriedade da AMAZONCARBONCLIMATE CHANGE, que detém todos os direitos autorais, licenciamentos e direitos de propriedade, marca ou patente a eles relativos.
Qualquer violação dos direitos de propriedade resultará na responsabilidade direta e pessoal do USUÁRIO ou pessoa responsável, que responderá pelos atos praticados nos termos da lei, com a aplicação das sanções cabíveis nas esferas cível e criminal bem como a apuração de perdas e danos.
O USUÁRIO se compromete a não reproduzir, duplicar, copiar ou explorar os serviços prestados e/ou softwares utilizados ou material disponibilizado pela AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, para quaisquer fins comerciais de interesse próprio, que não previamente autorizados de forma expressa.
Nenhuma responsabilidade, de nenhuma espécie, seja ela de acessibilidade, veracidade, legalidade do conteúdo ou outra qualquer, poderá ser imputada à AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, sempre que algum USUÁRIO, por meio da plataforma, adentrar-se em Sites ou Links de propriedade, administração ou controle de terceiros, tais como patrocinadores, parceiros, prestadores de serviços, etc.
O USUÁRIO fica terminantemente proibido de: a) utilizar-se das atividades da plataforma para quaisquer fins comerciais, mediante o envio de publicidade, comunicações, avisos, correspondências institucionais, propagandas ou qualquer outro material de natureza semelhante; b) enviar quaisquer espécies de arquivos ou material com vírus que possam causar danos ao software ou ao hardware dos demais Usuários; c) realizar, ou tentar realizar, qualquer tipo de ataque ou invasão ao software.
I – Pela impossibilidade de acesso à Plataforma ou falha de comunicação com o mesmo decorrente de:
a) quaisquer defeitos ou inadequação dos equipamentos utilizados pelo USUÁRIO para acessar a Plataforma, incluindo, mas não se limitando, aos softwares, hardwares, sistemas de processamento e quaisquer conexões de rede; b) inabilidade do Usuário para operação dos seus equipamentos; c) falta de compreensão das instruções contidas nestes Termos de Uso; d) falhas na Rede Mundial de Computadores (Internet) e Provedores; f) falhas nos sistemas, softwares e/ou hardwares da Empresa; g) interrupções propositais realizadas pela AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, por quaisquer motivos; h) interrupção das atividades da AMAZONCARBONCLIMATE CHANGE; i) caso fortuito ou força maior.
II – Por quaisquer prejuízos causados por gravação realizada pelo USUÁRIO (download) para os seus equipamentos próprios, de quaisquer arquivos eletrônicos existentes ou disponibilizados no Site, quer pela AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, quer por outros USUÁRIOS, ou ainda por terceiros;
III – Por quaisquer prejuízos advindos ao USUÁRIO pela utilização indevida e/ou dolosa por terceiros;
IV – Por quaisquer prejuízos decorrentes da utilização indevida da senha do USUÁRIO por terceiros;
V – Por eventual inviabilidade técnica de efetivo envio de informações decorrente da impossibilidade de acesso ou falha de comunicação atribuível a AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE ou ainda por falhas ordinárias ou extraordinárias, principalmente aquelas que possam resultar em perda de dados e informações previamente obtidas e armazenadas, fluxo de informações a serem obtidas, manutenção do cadastro do USUÁRIO junto a plataforma, bem como por interrupções momentâneas ou definitivas nos Serviços;
VI – Quer civil ou criminalmente pelo conteúdo visual, auditivo ou textual inserido na plataforma por USUÁRIOS, que são de inteira responsabilidade do Usuário que as enviou ou publicou.
VII – Por atos de má-fé de terceiros que invadam o software da plataforma, tais como hackers, acessem os dados cadastrais e pessoais fornecidos pelo USUÁRIO e se utilizem ilicitamente dos mesmos para quaisquer fins. A AMAZONCARBONCLIMATE CHANGE declara ter os cuidados razoáveis para evitar a invasão do sistema, mas não se responsabiliza e não pode se responsabilizar, pela inviolabilidade do mesmo.
VIII – Pela inadimplência de USUÁRIOS, às normas da lei ou destes Termos de Uso, que gere prejuízos a terceiros e/ou a outros Usuários.
Os presentes Termos de Uso terão validade e vigência durante o período em que a plataforma estiver disponibilizando seus Serviços ao USUÁRIO conforme estabelecido contratualmente.
A AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE reserva-se o direito de bloquear o acesso e rescindir de imediato, sem aviso prévio, o presente Termo de Uso, toda vez que, a seu exclusivo critério, entender que há indícios de utilização fraudulenta ou ilícita da plataforma por determinado USUÁRIO. Inclui-se na presente situação, entre outras, quaisquer indícios (a critério único e subjetivo da AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE) de que o USUÁRIO fraudou ou infringiu, de forma efetiva ou tentada, o sistema de segurança do site.
Também poderá a AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE rescindir de imediato o acordo com o respectivo USUÁRIO, impedindo inclusive o recadastramento deste que, a critério exclusivo e subjetivo daquele, tiver de qualquer maneira agido contra a moral, ética, bons costumes, lei, disposições deste instrumento.
Caso, no entanto, a rescisão tenha sido levada a efeito pela AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, esta, reserva-se no direito de, a seu exclusivo critério, não aceitar nova solicitação de cadastramento do mesmo Usuário.
Os Termos de Uso são passíveis de alterações. Para tanto, será mantido um registro das mudanças no sistema da AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, além de que, os USUÁRIOS serão imediatamente informados acerca de eventuais modificações antes de entrarem em vigor.
O descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições destes Termos de Uso por parte do USUÁRIO poderá gerar penalidades a serem impostas pela AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE.
As penalidades passíveis de imposição pela AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, a seu exclusivo critério e independente de justificação, sempre que o USUÁRIO tiver praticado uma infração à lei, aos direitos de terceiros ou de outros Usuários, ou a estes Termos de Uso serão: Advertência, Suspensão ou Exclusão.
I – Advertência – A AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE encaminhará ao e-mail do USUÁRIO uma advertência, quando for constatada alguma infração leve, às regras da comunidade, segundo o critério da Empresa.
II – Exclusão – A AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE excluirá o USUÁRIO da plataforma, proibindo definitivamente seu acesso, toda vez que esse tiver incidido em uma infração gravíssima, às regras da comunidade, segundo o critério da Empresa, como por exemplo discriminação, abuso ou tentativa de abuso, ou ainda realização de atividades ilegais.
As penalidades acima previstas não eximem o USUÁRIO infrator a responder civil e criminalmente por seus atos, perante a AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE, USUÁRIOS ou terceiros prejudicados.
Este documento não gera nenhum contrato de sociedade, de mandato, franquia ou relação de trabalho entre a AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE e o USUÁRIO.
Caso qualquer disposição deste documento for considerada ilegal, nula ou inexequível por qualquer razão, as restantes disposições não serão afetadas e se manterão válidas e aplicáveis na máxima extensão possível.
Este documento constitui a totalidade do acordo sobre as condições de uso da Plataforma.
O USUÁRIO declara ter ciência dos direitos e obrigações decorrentes do presente instrumento tendo lido, compreendido e aceito todos os termos e condições.
Qualquer omissão da AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE para impor ou exercer qualquer disposição deste documento ou direitos conexos, não constitui uma renúncia a esse direito ou disposição.
A tolerância de uma parte para com a outra quanto ao descumprimento de qualquer uma das obrigações assumidas neste contrato não implicará em novação ou renúncia de direito.
A parte tolerante poderá, a qualquer tempo, exigir da outra parte o fiel e cabal cumprimento destes termos.
O USUÁRIO aceita receber notificações via correio eletrônico sobre treinamentos, parcerias e campanhas relacionadas à plataforma.
Fazem parte integrante e complementar do presente acordo todas as regras, instruções, diretrizes e orientações, apresentadas aos Usuários durante a utilização da Plataforma.
Caso haja alguma contradição entre as regras, instruções, diretrizes e condições esparsas ao longo do uso da plataforma os presentes Termos de Uso, prevalecerão estes em detrimento àquelas.
A omissão ou tolerância da AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE em exigir o estrito cumprimento dos termos e condições deste Acordo, não constituirá em nenhuma hipótese novação ou renúncia, nem afetará os seus direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo.
A AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE é um serviço operado a partir do Brasil e foi desenvolvido e estruturado de acordo com a legislação vigente, principalmente no que diz respeito ao acesso e uso dos Dados do USUÁRIO, além da forma de proteger sua privacidade.
As disposições destes Termos de Uso prevalecerão sobre quaisquer outros entendimentos ou eventuais acordos anteriormente celebrados pelas partes.
A AMAZONCARBON-CLIMATE CHANGE disponibiliza canal permanente em caso de dúvida sobre o conteúdo desses Termos de Uso, podendo o USUÁRIO entrar em contato com o suporte através do e-mail: faleconosco@amzcarbon.org e telefone: (91) 99624-1460.
A AMAZON CARBON – CLIMATE CHANGE é uma organização privada que acredita que para defesa, conservação e preservação da Amazônia, é necessário a geração de renda. Acreditamos que o combate à pobreza é o principal fator de sucesso no controle do desmatamento. Portanto, defendemos que por meio dos ativos verdes, é possível a geração de impactos significativos, que impulsionem o tão almejado desenvolvimento sustentável, para todos os que desenvolvem suas atividades na Amazônia. Para isso a AMAZON CARBON criou uma grande rede, que proporciona aos seus parceiros uma plataforma de investimentos coletivos, que podem salvar milhares e milhares de hectares da Amazônia em um curto espaço de tempo.
